Há 12 anos o limite máximo que um carro pode custar para o consumidor com deficiência se enquadrar na isenção do imposto estadual ICMS ( imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços) é de 70 mil reais.
Esse preço foi definido em setembro de 2008 em determinação do Confaz ( Conselho Nacional de Política Fazendária) e desde então não teve alteração, ao contrário dos preços dos carros. Considerando que 40% do custo de produção de um veículo está atrelado ao dólar e em 2008 a moeda norte americana estava cotada na casa dos R$ 1.80, mas atualmente está na média de R$ 5.40, os carros tiveram uma alta considerável em seus preços. Como exemplo pode ser citado o Toyota Corolla que custava 70 mil reais e estava disponível para o público PCD, porém hoje custa mais de 110 mil reais e até mesmo o seu irmão inferior Yaris está no limite do teto da isenção.
Todas as fábricas estão tendo prejuízo com a venda de modelos para PCD devido ao limite de preço defasado. Um levantamento realizado pela ABRIDEF ( Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência) aponta que a partir do segundo semestre de 2020 as montadoras não conseguirão mais suportar essa situação de segurar os preços e opções de SUV’s poderão sumir. É o caso por exemplo do Citroën C4 Cactus Business, Peugeot 2008 Allure Pack, Renault Duster Life e Captur Life Plus, Volkswagen T Cross Sense e Chevrolet Tracker PCD.
Pode parecer assustador, mas os sedans compactos mais baratos com câmbio automático custam aproximadamente 65 mil reais. As montadoras e entidades de defesa ao público com deficiência tem requerido o aumento do teto, mas não estão sendo atendidos pelos Órgãos Governamentais responsáveis. Segundo especialistas um novo teto ao redor dos 90 mil reais seria o adequado. Nos resta saber quando essas reivindicações serão atendidas.
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