Auto Papo – Fim da Obrigatoriedade de Pagamento do DPVAT

Auto Papo – Fim da Obrigatoriedade de Pagamento do DPVAT

Todo proprietário de veículo automotor deve recordar os valores abusivos que eram cobrados para o pagamento do seguro obrigatório (DPVAT) até meados de 2018. Para se ter uma base, no ano de 2015 era cobrado R$105.65 para carros e os absurdos R$ 292.01 para motos. Se o DPVAT fosse um imposto e não uma taxa não poderia ser cobrado nesses valores, já que, para muitos veículos seria confiscatório, podendo ser citado como exemplo uma moto Honda Biz ano 1998 cujo valor de tabela vigente na época era de 2 mil reais e somente em 6 anos de pagamento de DPVAT já se chegaria ao valor do bem, ou seja, uma verdadeira aberração.

Essa exploração está prestes a acabar em 2021 e se dependesse apenas do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro já teria acabado desde 2018 quando pleiteou uma medida provisória para o cancelamento do serviço, porém o STF ( Supremo Tribunal Federal) derrubou a determinação fazendo com que a cobrança voltasse a valer, mas para o benefício do bolso dos brasileiros passou a ser cobrado o valor de R$5,23 para carros e R$ 12.30 para motos.

Essa redução da cobrança do DPVAT ou até mesmo a sua extinção tem um motivo extremamente relevante, pois a seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT, passou a ser investigada pela Justiça e foi intimada pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) a ressarcir o valor de R$2.2 bilhões referentes a despesas irregulares pagas com recursos públicos entre 2008 e 2020. Diante desses escândalos uma assembléia realizada em novembro decidiu pela extinção do consórcio de seguradoras que compunham a seguradora Líder e administravam o DPVAT, assim a partir de 1 de Janeiro de 2021 o governo federal ficará responsável pela administração do DPVAT, o que poderá garantir a gratuidade do seguro obrigatório para o contribuinte em 2021 e 2022 como forma de consumir as reservas excedentes da Líder, as quais segundo a SUSEP seriam suficientes.

Finalmente é dada uma boa notícia aos brasileiros que pagam excessivamente os tributos e quase nunca obtêem o retorno esperado por parte dos governantes.

Crédito das fotos
www.cqcs.com.br
www.autoesporte.globo.com

Um jovem com brilho de conhecimento de diversas áreas. Amante de automobilismo, aviação, motos e porque não dizer que tem uma inspiração de variados assuntos. Quem o conhece se encanta e sente nele um mundo que não é esse por sua pureza, educação e presteza.

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