Auto Papo – Isenções ampliadas

Auto Papo – Isenções ampliadas

Diante da alta carga tributária existente em nosso país para a aquisição de qualquer produto ou serviço, isenções totais ou parciais são sempre bem vindas e servem de alento ao tão castigado bolso do consumidor brasileiro que segundo estudos tem que trabalhar até o mês de maio só para pagar tributos .

No setor automotivo, a isenção do imposto federal IPI ( imposto sobre produtos industrializados) cuja alíquota é de 7% a 11% e o imposto estadual ICMS ( imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços) que varia de 12% a 20% voltada ao público PCD ( pessoas com deficiências) está limitada a veículos com valor de até 70 mil reais desde setembro de 2008 no que tange ao ICMS e em relação ao IPI desde março desse ano após a edição da Medida Provisória 1034/2021.

Esse valor limite de 70 mil reais está defasado, pois o mercado praticamente não oferece mais opções de veículos zero quilômetro nesse patamar de preço, o que deixa o público PCD limitado a alguns raros modelos que as montadoras tem que ” depenar” para torná-los mais em conta os deixando apenas com equipamentos básicos e exigidos por lei. A situação está tão crítica que o único SUV disponível nesse limite de valor é o Nissan Kicks Active.

Com a intenção de melhorar esse cenário em relação ao IPI, ou seja, na esfera federal, a Câmara dos Deputados alterou a Medida Provisória com um aumento do valor de 70 para 140 mil reais, mas para entrar em vigor, precisa ser aprovada pelo Senado Federal e posteriormente passar pela sanção presidencial. Outra mudança proposta está relacionada ao tempo mínimo que o proprietário do veículo beneficiado com a isenção obrigatoriamente terá que ficar com o carro que passaria dos atuais 2 anos para 3 anos.

Para que a mudança de isenção seja aplicada também ao ICMS, o processo é mais complexo, já que todos os secretários da Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal devem aprovar a mudança em uma assembléia convocada pelo Confaz.

De qualquer maneira, a previsão das entidades de defesa ao público PCD é de que a alteração das regras deve ocorrer ainda em 2021, o que possibilitará a pessoa com deficiência ter acesso a um número maior de opções de compra dos veículos e a indústria automotiva abandonaria por completo a criação de versões específicas para atender a esse público.

Crédito das fotos:
www.uol.com.br
www.jornalcontabil.com.br

Um jovem com brilho de conhecimento de diversas áreas. Amante de automobilismo, aviação, motos e porque não dizer que tem uma inspiração de variados assuntos. Quem o conhece se encanta e sente nele um mundo que não é esse por sua pureza, educação e presteza.

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